4ª Legislatura
4ª Legislatura (1725 – 1728) Na 4ª Legislatura, a Câmara Municipal já se encontrava plenamente estruturada e integrada ao sistema administrativo da Capitania de Minas Gerais. Suas decisões passaram a ter impacto direto no desenvolvimento urbano e econômico da vila. As principais atribuições incluíam: Planejamento urbano Manutenção de pontes e caminhos Fiscalização do comércio e […]
3ª Legislatura
3ª Legislatura (1721 – 1724) A 3ª Legislatura foi marcada pela continuidade da estrutura administrativa e pelo fortalecimento do Poder Legislativo local. Nesse período, a Câmara assumiu funções mais complexas, especialmente no controle da arrecadação e na manutenção da ordem pública. Entre suas responsabilidades estavam: Fiscalização de obras e construções Organização dos serviços urbanos Regulação […]
2ª Legislatura
2ª Legislatura (1717 – 1720) Na 2ª Legislatura, a Câmara consolidou suas atividades administrativas e ampliou sua atuação sobre o crescimento urbano da vila. O aumento da população e das atividades econômicas exigiu maior organização dos serviços públicos. Entre as principais ações destacam-se: Regulamentação dos mercados e feiras Organização das vias públicas Definição de impostos […]
1ª Legislatura
1ª Legislatura (1713 – 1716) A 1ª Legislatura marcou o início da organização política e administrativa da então Vila de São João del-Rei. Com a elevação do arraial à condição de vila em 1713, foi oficialmente instalada a Câmara Municipal, órgão responsável pela gestão local conforme os modelos administrativos do Reino de Portugal. Os vereadores […]